Direito Unipac

Hoje, dia 19 de abril de 2023, é celebrado o Dia do Índio no Brasil, e nada melhor do que falarmos sobre os povos indígenas, originários na nossa sociedade, seus enfrentamentos e direitos na atualidade.

Este post retrata e celebra a memória de todos os povos indígenas que já existiram, desde antes da descoberta do Brasil pela civilização europeia e dos que ainda permanecem e resistem entre nós enquanto sociedade urbana e capitalista.

A Terra Indígena Yanomami, por exemplo, é a maior reserva indígena do Brasil, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima. Ela tem enfrentado uma grave tragédia humanitária que põe em risco a sobrevivência dos povos indígenas que vivem por lá, tudo em razão da prática do garimpo ilegal que contamina rios e forma escavações no solo que acabam por proliferar mosquitos e doenças como a malária.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, em 2022, pelo menos 570 crianças morreram por desnutrição, fome e contaminação por mercúrio. A presença de garimpeiros tem gerado desorganização social e problemas de segurança, tornando difícil o acesso a regiões onde há pessoas doentes.

Há também denúncias de adoções ilegais de crianças Yanomami, o que levou o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania a iniciar uma investigação sobre possíveis adoções ilegais e exploração sexual infantil na região.

O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública e criou um comitê para coordenar ações. A Força Aérea Brasileira iniciou o controle do espaço aéreo do território indígena para combater a mineração ilegal. A tragédia revela uma série de violações aos direitos fundamentais previstos na Constituição como a vida, a saúde, a alimentação de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

O Estado brasileiro faltou gravemente ao dever constitucional com essa população de crianças, adolescentes e jovens que necessitam de assistência integral à saúde para obter o mínimo de dignidade para sobreviver.

Como os povos indígenas se tratam de uma população vulnerável, é dever constitucional dos órgãos públicos, como o Ministério Público, de defender os direitos e interesses dos indígenas sendo este o protagonista das ações e medidas judiciais nos termos de suas incumbências constitucionais, conforme prediz o artigo 129 da CF/1988.

Nosso dever enquanto cidadãos é lutar pela preservação e continuidade destes povos originários que abarcam muita história e cultura na existência do Brasil, desde a cobrança dos órgãos públicos responsáveis pela defesa dos indígenas até a fiscalização e proteção da terra destes povos que se encontra em solo brasileiro.